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O que é a Declaração do Isento?

Nada mais é do que um cadastro para a confirmação do número de inscrição junto ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF pelos contribuintes não obrigados à entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2007.

Mas quem precisa entregar essa declaração?

Essa Declaração deverá ser feita, por todas as pessoas físicas que possuem CPF e :

1) Em 2006, teve ganhos de até R$ 14.992,32, tais como rendimentos do trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural;

2) Não se enquadrou nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2007;

3) É dependente de declarante do imposto de renda que possua número de CPF próprio, porém não constou na Declaração de Imposto de Renda 2007 do titular ;

4) É brasileiro e transferiu residência para o exterior, ausente do Brasil há mais de 12 meses e que deseja manter regular o número do CPF.

Quem não precisa fazer a declaração?

1) A pessoa física cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas “Dependentes”, “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos dependentes” de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-calendário de 2006;

2) A pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007;

3) A pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2007.

Essas informações foram retiradas do site da Receita Federal. Não esqueçam que o período para a renovação do CPF é de 1 de Setembro até 30 de Novembro, não esqueçam. Para ajudar entrem no site de Receita Federal e façam a declaração.